Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o decreto é importante para desburocratizar obras de escolas, creches e facilitar a interlocução com os Estados e os municípios com o objetivo de “tirar empecilhos do caminho”.
O Governo Federal atualizou, no último dia 17 de abril, as normas para agilizar a conclusão de obras nos municípios. As novas diretrizes visam reduzir a burocracia e permitir que os municípios retomem obras que estavam paralisadas e inacabadas. Segundo o secretário adjunto da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Roberto Garibe: “O Governo Federal está empenhado em agilizar as entregas, respeitando a eficiência econômica e os princípios da administração pública”.
A retomada de uma construção não concluída ao longo dos anos, enfrenta diversos processos burocráticos, como a necessidade de atualização dos valores e a complementação no orçamento para subsidiar a retomada. Em suma, o decreto simplifica e reduz prazos de alguns processos de análise de projetos e orçamentos, especialmente quando a alteração orçamentária for inferior a 5% do valor inicialmente previsto. A medida ainda prevê a utilização dos saldos remanescentes para o pagamento de reajustes e reequilíbrio econômico-financeiro.
A redução da burocracia pode significar menos entraves e mais agilidade na conclusão de obras essenciais para o bem-estar da população, seja na saúde, na educação e outros setores sociais, além de acelerar o desenvolvimento, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, estimular a economia local, promover a geração de empregos e impulsionar o progresso das regiões, pontos fundamentais para impulsionar o crescimento sustentável e a melhoria da infraestrutura urbana em todo o país.
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Fonte: https://www.gov.br/casacivil/
